Notícias

Varejista é condenada por ignorar denúncia de vítima de assédio sexual

 Imprimir Apesar dos relatos da trabalhadora, RH não tomou providências Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa varejista de Trindade (GO) a indenizar uma balconista vítima de assédio sexual de um encarregado. O colegiado aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estipulou a reparação em R$ 71 mil. Empregada resistiu ao assédio e não foi

Leia mais »

Cadastro de Domicilio Judicial Eletrônico

Prezado Cliente  Segue o link para orientação de como cumprir exigência legal de CADASTRO DE DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO, favor se atentar e realizar o procedimento no prazo apontado. Link: CADASTRO DOMICILIO JUDICIAL ELETRONICO Qualquer dúvida estamos a disposição. 

Leia mais »

O depósito recursal, sua evolução e a possibilidade de substituição por fiança bancária ou seguro garantia judicial com suas particularidades

O deposito recursal na Justiça do trabalho foi introduzido e tem como objetivo garantir o Juízo e uma futura execução de sentença após o transito em julgado. O presente artigo tem por objetivo demonstrar de forma sucinta os elementos que envolvem o depósito recursal na Justiça do Trabalho, sua natureza jurídica, a garantia e discutir a possibilidade de substituição por fiança bancária ou seguro garantia judicial após a reforma trabalhista

Leia mais »

STJ segue entendimento do MPF e obriga Estado a fornecer remédio à base de canabidiol para tratamento de saúde

Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (16), confirmou a possibilidade de fornecimento, pela União e pelo Estado de Pernambuco, de medicação à base de canabidiol (substância química da Cannabis Sativa) para tratamento de uma menor de idade com condição específica de saúde. O assunto é objeto do Recurso Especial 2.006.118 apresentado pela União e pelo

Leia mais »

INSS é condenado a fornecer prótese adequada a beneficiário que teve perna amputada em acidente

INSS é condenado a fornecer prótese adequada a beneficiário que teve perna amputada em acidente O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a fornecer prótese para um trabalhador que sofreu amputação da perna esquerda em 2013. A sentença do juiz federal Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes, da 4ª Vara Federal de Maringá, determina que o INSS deve fornecer ao autor a prótese adequada à sua reabilitação social/profissional, mas respeitando

Leia mais »

TRF3 retoma atendimento presencial nesta segunda-feira

TRF3 retoma atendimento presencial nesta segunda-feira (27/7) Após quatro meses em trabalho exclusivamente remoto em razão da pandemia da Covid-19, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul dão início, nesta segunda-feira (27/7), ao processo de retomada de atividades presenciais, realizado de forma gradual, de modo a preservar a saúde de todos. A volta ao trabalho presencial foi

Leia mais »